LEI Nº 14.789/2023
MP das Subvenções se torna e lei e pode ser questionada
O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESTE MATERIAL
- Novo tratamento tributário a ser dispensado as subvenções.
- Possibilidade de posterior recuperação de 25% do IRPJ pago.
- Desafios para as empresas, impacto social e econômico.
- Possibilidade de enfrentamento jurídico da nova sistemática.
Alterações instituídas pela
Lei nº 14.789/2023 permitem restituição de valores
A tão debatida MP sobre subvenção para investimento agora é oficialmente lei, trazendo consigo impactos significativos. Mas o que isso significa para empresas e contribuintes e quais oportunidades de crédito ela apresenta?
Para responder tais perguntas, o Emrich Leão Advogados preparou este material exclusivo e gratuito. Para fazer o download, basta preencher o formulário ao lado.
A equipe tributária do Emrich Leão Advogados está sempre atualizada para te deixar conectado(a) e informado(a) sobre as mudanças nas legislações.
O conteúdo do guia foi formatado pelo time do Emrich Leão Advogados e reúne boa parte da experiência do escritório, que tem mais de 20 anos de atuação na área. Cada item do guia foi elaborado para desmistificar a demanda e traduzir em uma linguagem não técnica sobre o assunto.
No guia você encontrará uma explicação da funcionalidade do Registro de Marca; como realizar o pedido com a documentação correta e como evitar erros comuns que podem impactar no indeferimento do pedido de registro.
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